PROJETO DE LEI

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PL 283/2005

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO RUA SUMIDOURO, NO DISTRITO DE PINHEIROS, CODLOG 18.524-8, CEP 05428-010, PARA RUA VICTOR CIVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2005
Autuado em 20/05/2005 - Processo 01-283/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1386/2005 (07/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 176/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 176/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 40/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 40/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/05/2005, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PINHEIROS ( DISTRITO ) VITOR CIVITA ( RUA ) SUMIDOURO ( RUA ) VITOR CIVITA

Data de Encerramento 17/10/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 13:34 ARQUIVO/Recebido
17/10/2007 11:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 18:42 SGP21/Recebido
08/10/2007 15:29 URB/Encaminhado para SGP21
24/05/2007 14:05 URB/Recebido
24/05/2007 11:28 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/2005 16:30 CCJ/Recebido
27/06/2005 14:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 14:54 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2005
Prazo regimental 23/05/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1297 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Parecer Número 771 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2007 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 176/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/09/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 283/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2005
Plenário
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OF-SGP15 176/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/09/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 283/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1386/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem ATL n° 316/05-C
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2005) ao processo PL 283/2005.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 40/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 283/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
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OF-SGP15 40/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 283/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/10/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.
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