PROJETO DE LEI

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PL 223/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2005
Autuado em 27/04/2005 - Processo 01-223/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 291/2009 (17/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/2005, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE PEDESTRE SEMAFORO ILUMINACAO TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 30/03/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 18:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 18:52 ARQUIVO/Recebido
16/04/2009 16:58 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2009 16:58 SGP2/Recebido
20/03/2009 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/09/2005 18:55 ARQUIVO/Recebido
20/09/2005 17:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2005 17:57 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:48 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2005
Prazo regimental 10/08/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1569 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Parecer Número 762 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/08/2005 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2005
Requerimentos
RDS 291/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 17/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2009) ao processo PL 223/2005.
Anexado em (17/03/2009) ao processo PL 373/2008.
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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