PROJETO DE LEI

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PL 1238/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar a Sala TEA+ para atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes portadoras do Espectro Autismo e Mães Atípicas e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2025
Autuado em 14/10/2025 - Processo 01-1238/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2025 PL 1238/2025   PL sala TEA+.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
14/10/2025 DSP 24524/2025 PL 1238/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25614/2025 PL 1238/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24758/2025 PL 1238/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1238-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26352/2025 PL 1238/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26908/2025 PL 1238/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/11/2025 DSP 27759/2025 PL 1238/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/11/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/11/2025 DSP 27813/2025 PL 1238/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2026 DSP 1474/2026 PL 1238/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2297/2026 PL 1238/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2026 RDS 869/2026 PL 1238/2025 Requerimento co autoria PL 1238-2025_20260624121955.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/07/2026 RDS 869/2026 PL 1238/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 869/2026 (03/07/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/10/2025, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 15/10/2025, página 358, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO SALA TEA MAIS ATENDIMENTO EQUIPE INTERDISCIPLINAR INTERDISCIPLINARIDADE CRIANCA ADOLESCENTE PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENCIA OCULTA MAE ATIPICA PMSP ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA FAMILIA ATIPICA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIDADE MEDICA NEUROLOGISTA PEDIATRIA FONOAUDIOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL FISIOTERAPIA ESPACO SEGURANCA REDE DE APOIO FAMILIAR INTEGRACAO EXPERIENCIA TROCA ACESSO SERVICO SAUDE MENTAL TELEMEDICINA CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO CENTRO DE REABILITACAO SALA REPOUSO CONVIVENCIA BIBLIOTECA REFEITORIO AREA DE LAZER ATIVIDADES OFICINA ( CURSO ) EVENTOS CONFORTO PARCERIA SETOR PUBLICO SETOR PRIVADO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PRIORIDADE TRATAMENTO CONTINUO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA COORDENACAO SUPERVISAO IMPLEMENTACAO DIRETRIZ PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS CONSCIENTIZACAO CAPTACAO DE RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO DOACAO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO AVALIACAO DE DESEMPENHO QUALIDADE DE VIDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2026 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2026 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2026 12:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 11:14 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/11/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2025 13:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 14:06 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 14:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 14:06 PRESID/Recebido
24/10/2025 14:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/10/2025 08:03 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:30 SGP42/Recebido
14/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 649 /2026 , apresentado em: 28/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 869/2026
Ementa Requer coautoria no PL 1238/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2026 RDS 869/2026   Requerimento co autoria PL 1238-2025_20260624121955.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/07/2026 DSP 10735/2026 RDS 869/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2026) ao processo PL 1238/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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