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OF-SGP12 774/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo Em atenção ao requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminho convite às autoridades municipais elencadas abaixo para que participem de Audiência Pública que ser realizada em 16 de outubro de 2025 (qui
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2025 OF-SGP12 774/2025   CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas CONVITE 135/2025
ANU 1/2025
REQCOM ECON 3/2025
Plenário
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