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OF-SGP12 771/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2025
Resumo Em atenção ao requerido pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a Vossa Excelência, nos termos do art. 46, incisos VIII e XIII do Regimento Interno desta Edilidade e dos art. 32, 2º, inciso III, e 70, inciso V, ambos da Lei Orgânic
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 OF-SGP12 771/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 9/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas ANU 2/2025
REQCOM SUBMOTOTAXI 27/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1082/2025 (18/11/2025) - Resposta a Requerimento
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1082/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM) acerca da situação e projeções do estoque de precatórios do Município, em função da recente Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou o regime de pagamento dessas dívidas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2025/0038246-6
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo ANU 2/2025.
OF-SGP12 771/2025
Plenário
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Resposta:
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