PROJETO DE LEI

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PL 222/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14074 - 21/10/2005
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo of. ATL 202, de 21.10.05veto atinge todo seu art. 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2005
Autuado em 27/04/2005 - Processo 01-222/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1323/2005 (21/10/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4201/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4201/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3785/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3785/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO DIAGNOSTICO CANCER DE MAMA CANCER GINECOLOGICO ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 08:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/06/2006 10:00 SGP21/Recebido
19/06/2006 18:30 SAUDE/Encaminhado para SGP21
16/06/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 10:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 10:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 16:00 SAUDE/Recebido
09/05/2006 15:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/05/2006 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2005 19:55 ADM/Recebido
19/12/2005 19:50 SGP12/Encaminhado para ADM
19/12/2005 19:45 SGP12/Recebido
19/12/2005 19:41 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/12/2005 16:00 SGP21/Recebido
14/12/2005 14:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/11/2005 17:00 CCJ/Recebido
03/11/2005 16:34 SGP12/Encaminhado para CCJ
03/11/2005 15:35 SGP12/Recebido
03/11/2005 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP12
03/11/2005 15:19 SGP22/Recebido
24/10/2005 10:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/09/2005 18:12 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:49 SGP21/Recebido
18/08/2005 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 12:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 12:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 28SE (20/09/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 4201/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 222/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4201/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 222/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1323/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 222/05 DA VEREADORA NOEMI NONATO Publ. no DOC de 22/10/05, p. 1/3, c.4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2005
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL Nº 202/05
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2005) ao processo PL 222/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 01/11/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 03/05/2006
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/03/2006
Relatório
Relatório Número 4037 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Parecer Número 663 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 15/06/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/05/2006
Prazo regimental 14/06/2006
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 10/05/2006
Relatório
Relatório Número 7063 /2006 , apresentado em: 14/06/2006
Parecer Número 664 /2006 , apresentado em: 14/06/2006
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 15/06/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Pedido de vista em 12/04/2006 até 13/04/2006 - Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ofícios
OF-SGP23 3785/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 222/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
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OF-SGP23 3785/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 222/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
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