MOCAO

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MOC 35/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APOIO AO ANTEPROJETO DE LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA QUE RACIONALIZA E REDUZ A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2280/2007 (24/08/2007) - OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL
DOCREC 2286/2007 (24/08/2007) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3419/2007 (11/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3419/2007 (11/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3420/2007 (11/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3420/2007 (11/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2007 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2007 14:05 ARQUIVO/Recebido
01/08/2007 17:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2007 16:55 SGP23/Recebido
07/05/2007 18:34 SGP2/Encaminhado para SGP23
07/05/2007 18:34 SGP2 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 3419/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/07/2007
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 35/2005
Destinatário CAMARA DOS DEPUTADOS
PÇA. DOS 3 PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3420/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/07/2007
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 35/2005
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3419/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/07/2007
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 35/2005
Destinatário CAMARA DOS DEPUTADOS
PÇA. DOS 3 PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3420/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/07/2007
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 35/2005
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
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DOCRECs
DOCREC 2280/2007
Resumo CAMARA DOS DEPUTADOS OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL:
Autores CAMARA DOS DEPUTADOS
Recebimento (protocolo) 24/08/2007
Tipo OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL
Número de origem OFÍCIO 2136/07/GP
Matérias Referidas MOC 35/2005
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2007 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2007 10:51 ARQUIVO/Recebido
30/08/2007 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2007 16:39 SGP23 Registro Inicial
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Resposta: INFORMA QUE O PROJETO DE LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRE- SA FOI TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.
DOCREC 2286/2007
Resumo SENADO FEDERAL OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL:
Autores SENADO FEDERAL
Recebimento (protocolo) 24/08/2007
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem TELEGRAMA DE 21-08-2007
Matérias Referidas MOC 35/2005
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2007 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2007 10:51 ARQUIVO/Recebido
30/08/2007 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2007 16:39 SGP23 Registro Inicial
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Resposta: ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE APOIO AO ANTEPROJETO DE LEI GERLA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
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