Relatório Detalhado - PL 361/2005

PROJETO DE LEI

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PL 361/2005

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLOS DE LAZER E COMÉRCIO 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/06/2005

Autuado em

08/06/2005 - Processo 01-361/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1519/2005 (06/12/2005) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-361/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. WILLIAM WOO (PSDB);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5055/2005 (08/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5055/2005 (08/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3873/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3873/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

22/06/2005, página 72, coluna 2

Data de Encerramento

19/06/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada	20/09/2005 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/08/2007 10:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/08/2007 10:01	ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 14:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/08/2007 15:03	SGP23/Recebido
01/08/2007 14:51	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/08/2007 14:51	SGP21/Recebido
25/05/2006 17:48	URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 11:21	URB/Recebido
22/05/2006 11:13	CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2005 20:00	CCJ/Recebido
19/12/2005 19:25	SGP12/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 19:15	SGP12/Recebido
19/12/2005 19:08	SGP22/Encaminhado para SGP12
19/12/2005 19:08	SGP22/Recebido
07/12/2005 12:25	SGP23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 12:00	SGP23/Recebido
27/10/2005 11:59	SGP21/Encaminhado para SGP23
20/09/2005 17:05	SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00	FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 17:30	FIN/Recebido
14/09/2005 17:21	SGP12/Encaminhado para FIN
31/08/2005 19:02	SGP12/Recebido
31/08/2005 19:01	SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2005 19:01	SGP21	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	17/08/2005
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	17/08/2005
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.

Requerimentos

RPS 16/2005

Ementa

REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA OS PROJETOS RELACIONADOS EM ANEXO.

Autores

Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)

Recebimento (protocolo)

06/09/2005

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 312/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 248/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 281/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 286/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 365/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 379/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 390/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 396/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 410/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 472/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 476/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 489/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 519/2005.

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

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Parecer em Plenário

#	8
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	26/10/2005
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	9
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	26/10/2005
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005) da Legislatura 14-1.

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Apresentado em	26/10/2005
Matérias Referidas	Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 361/2005.
Leitura	26/10/2005, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 5055/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/11/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 361/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/11/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 5055/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/11/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 361/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/11/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 1519/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 361/05 DO VEREADOR WILLIAM WOO - publ. no DOC de 07/12/05, pp. 9/10, cols. 3/1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/12/2005

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL 361/05

Matérias Referidas

Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 361/2005.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)

Comissões Designadas em 19/12/2005

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/12/2005

Prazo regimental

10/05/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Número 152 /2006 , apresentado em: 10/05/2006

Autor

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Relatório

Número 153 /2006 , apresentado em: 10/05/2006

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/05/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Pedido de vista em 12/04/2006 até 26/04/2006 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Ofícios

OF-SGP23 3873/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	02/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 361/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3873/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	02/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 361/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/08/2007
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