PROJETO DE LEI

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PL 360/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2005
Autuado em 08/06/2005 - Processo 01-360/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/2006 (03/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 252/2005 (11/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 252/2005 (11/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE IDADE IDOSO SEXAGENARIO HOMEM

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/12/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2006 10:51 FIN/Recebido
22/06/2006 10:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:28 SAUDE/Recebido
22/05/2006 09:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2005 18:00 ECON/Recebido
11/10/2005 14:53 CCJ/Encaminhado para ECON
02/09/2005 16:00 CCJ/Recebido
02/09/2005 15:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/09/2005 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2005
Prazo regimental 05/10/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 1667 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer Número 1132 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2005 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/10/2005
Prazo regimental 18/05/2006
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/10/2005
Relatório
Relatório Número 5037 /2006 , apresentado em: 18/05/2006
Parecer Número 465 /2006 , apresentado em: 18/05/2006
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/2006 , página 163, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2006
Ofícios
OF-SGP15 252/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 360/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 252/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 360/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 15/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 433/05-C
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2006) ao processo PL 360/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 21/06/2006
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 25/05/2006
Relatório
Relatório Número 7066 /2006 , apresentado em: 21/06/2006
Parecer Número 689 /2006 , apresentado em: 21/06/2006
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2006 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2006
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 26/06/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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