PROJETO DE LEI

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PL 1213/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Bombeiro Militar Veterano, que acontece anualmente na primeira semana do mês de fevereiro.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2025
Autuado em 08/10/2025 - Processo 01-1213/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2025 PL 1213/2025   Dia do Bombeiro Militar Veterano.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
09/10/2025 DSP 24072/2025 PL 1213/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25638/2025 PL 1213/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 DSP 24505/2025 PL 1213/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1213-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26324/2025 PL 1213/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26881/2025 PL 1213/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 CV 66/2026 PL 1213/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2848/2026 PL 1213/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 RELCOM 3211/2025 PL 1213/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
13/03/2026 DSP 2930/2026 PL 1213/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5436/2026 PL 1213/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2026 RELCOM 1084/2026 PL 1213/2025 Relatório do Relator - ADRILLES JORGE - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 9866/2026 PL 1213/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2026 CV 1266/2026 PL 1213/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/06/2026 DSP 10061/2026 PL 1213/2025 Recebimento - FIN - 22/06/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/09/2026 DSP 13490/2026 PL 1213/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1213/2025) (11/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/10/2025, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 10/10/2025, página 357, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BOMBEIRO MILITAR VETERANO  |  BOMBEIRO  |  MILITAR REFORMADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/06/2026 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 15:29 FIN/Recebido
19/06/2026 14:01 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2026 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2026 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2026 13:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2026 17:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 17:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 17:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2026 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 15:27 EDUC/Recebido
12/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/03/2026 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/12/2025 21:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 14:35 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 14:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 14:35 PRESID/Recebido
24/10/2025 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/10/2025 08:38 PROC-CMSP/Recebido
09/10/2025 17:54 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/10/2025 17:45 SGP42/Recebido
09/10/2025 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
09/10/2025 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3211 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 25 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2026 , página 555, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PL 1213/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1084 /2026 , apresentado em: 28/05/2026
Parecer Número 971 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 544, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 02/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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