Relatório Detalhado - PL 563/2004

PROJETO DE LEI

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PL 563/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS AO TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Autuado em

14/12/2004 - Processo 01-563/2004

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 563/2004		PL00563-2004.PDF	Principal	1
19/01/2021	DSP 4021/2021	PL 563/2004	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1237/2005 (07/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-563/2004) (01/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 143/2005 (23/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 143/2005 (23/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 76, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/05/2008 18:43	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/05/2008 18:43	SGP21/Recebido
26/06/2006 13:39	FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/06/2006 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/02/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/11/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/11/2005 11:00	FIN/Recebido
04/11/2005 10:44	ECON/Encaminhado para FIN
04/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 18:00	ECON/Recebido
27/06/2005 16:14	CCJ/Encaminhado para ECON
12/04/2005 12:00	CCJ/Recebido
12/04/2005 10:43	SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:43	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 53/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	22/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/03/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 18/04/2005

Relatório

Número 1375 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Parecer

Número 482 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 25/06/2005 , página 81, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	01/06/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/06/2005

Prazo regimental

20/10/2005

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 30/06/2005

Relatório

Número 5061 /2005 , apresentado em: 20/10/2005

Parecer

Número 1307 /2005 , apresentado em: 20/10/2005

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 04/11/2005 , página 84, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2005

Ofícios

OF-SGP15 143/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

23/08/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 563/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/09/2005

Plenário

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OF-SGP15 143/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

23/08/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 563/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/09/2005

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 1237/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/10/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 271/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/2005) ao processo PL 563/2004.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

04/11/2005

Prazo regimental

26/06/2006

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/11/2005

Relatório

Número 2145 /2006 , apresentado em: 14/06/2006

Parecer

Número 687 /2006 , apresentado em: 14/06/2006

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 24/06/2006 , página 92, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 164SE (25/09/2007) da Legislatura 14-3.

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