Relatório Detalhado - PL 562/2004

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 562/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CONFERE NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ITEM II, DO ARTIGO 133, DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Autuado em

14/12/2004 - Processo 01-562/2004

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 562/2004		PL00562-2004.PDF	Principal	1
19/01/2021	DSP 4003/2021	PL 562/2004	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 799/2005 (27/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1663/2006 (24/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-562/2004) (23/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 42/2007 (11/12/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 19/2005 (04/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 19/2005 (04/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 106/2006 (20/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 106/2006 (20/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 76, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/12/2007 - FIN
Audiência Realizada	18/12/2007 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2008 17:04	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2008 17:04	SGP21/Recebido
06/12/2007 18:43	SGP12/Encaminhado para SGP21
12/02/2007 17:00	SGP12/Recebido
12/02/2007 16:49	SGP21/Encaminhado para SGP12
12/02/2007 16:49	SGP21/Recebido
26/12/2006 18:39	URB/Encaminhado para SGP21
02/12/2005 13:18	URB/Recebido
01/12/2005 16:09	CCJ/Encaminhado para URB
15/03/2005 16:00	CCJ/Recebido
15/03/2005 15:58	SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2005 15:58	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Requerimentos

RDS 61/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 346/1991. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 439/1991. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 18/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 46/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 63/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 100/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 142/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 143/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 178/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 302/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 303/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 320/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 326/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 338/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 524/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 599/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 659/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 805/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 350/1994. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 431/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 673/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 918/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 946/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 679/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 686/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 688/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 789/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 888/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 470/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 819/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 894/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 245/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 708/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 452/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 542/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 565/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 648/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 668/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 676/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 36/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 73/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 197/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 218/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 384/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 479/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 480/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 506/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 509/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 510/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 511/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 512/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 527/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 528/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 575/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 606/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 130/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 282/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 335/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 336/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 627/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 5/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 7/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 80/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 97/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 26/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 187/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 94/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 435/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 437/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 440/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 495/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 412/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 517/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 560/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 562/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 571/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 572/2004.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/03/2005

Prazo regimental

23/11/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 03/08/2005

Relatório

Número 1930 /2005 , apresentado em: 23/11/2005

Parecer

Número 1445 /2005 , apresentado em: 23/11/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/12/2005 , página 98, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

23/11/2005

Ofícios

OF-SGP15 19/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/04/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 562/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/04/2005

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 19/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/04/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 562/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/04/2005

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 799/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/06/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL n° 139/05-C

Matérias Referidas

PL 562/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	23/11/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Recebido em

01/12/2005

Prazo regimental

06/12/2007

Relator

Relatório

Número 412 /2007 , apresentado em: 04/12/2007

Parecer

Número 1822 /2007 , apresentado em: 04/12/2007

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 06/12/2007 , página 104, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

04/12/2007

Ofícios

OF-SGP15 106/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/06/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 562/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/08/2006

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 106/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/06/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 562/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/08/2006

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1663/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/10/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 375/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/10/2006) ao processo PL 562/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RPS 42/2007

Ementa

REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PROJETOS DE LEI.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

11/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 766/2005.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 116/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 365/2006.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 9/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 61/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 83/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 157/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 569/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 700/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 745/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 838/2007.

Leitura

11/12/2007, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 14-3

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir