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OF-SGP23 1532/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0037300-9. PRAZO DE SANÇÃO:29/10/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2025 OF-SGP23 1532/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 OF-SGP23 1532/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 206/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1057/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1057/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 206/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura da Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.328, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037300-9
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 206/2023.
OF-SGP23 1532/2025
Plenário
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Resposta:
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