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Ementa
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À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando os dados divulgados em reportagem do portal Metrópoles, que apontam a cidade de São Paulo como líder do cenário nacional com 139.799 pessoas vivendo nas ruas, representando 43% do total nacional; Considerando a atuação da coordenação de políticas para a população em situação de rua pelo Programa PopRua, que tem como objetivo articular a gestão transversal das ações públicas voltadas a esta comunidade, pautada na ampliação do diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais; Considerando que o programa busca garantir a participação dessas entidades nas decisões do poder público, sobretudo aquelas referentes às políticas que lhes concernem; Considerando a necessidade de detalhamento completo de todos os serviços prestados pelo município à população em situação de rua, incluindo a rede de acolhimento, serviços de abordagem social, atendimento à saúde, programas de emprego e renda, e iniciativas de moradia permanente; Considerando a urgência de explicações sobre a eficácia dos programas municipais frente aos números alarmantes divulgados pela reportagem. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, a respeito do Programa PopRua. 1.Diante dos dados recentes, que estratégias e metas a atual gestão municipal estabeleceu para reduzir, de forma significativa e sustentável, o número de pessoas em situação de rua na cidade? 2.Como tem funcionado na prática a integração entre as diferentes secretarias (como Saúde, Assistência Social e Trabalho) no âmbito do Programa PopRua, para assegurar um atendimento articulado e em rede a essa população. 3.Quais são as principais ações do programa voltadas à reintegração social, com foco no acesso à moradia digna, geração de emprego e renda, e no uso dos serviços sociais disponíveis? 4.Quais organizações da sociedade civil e movimentos sociais são parceiros formais do Programa PopRua atualmente? 5.De que maneira a gestão municipal tem incluído a contribuição dessas organizações no processo de elaboração, revisão e execução das políticas públicas voltadas a essa população? 6.Por fim, quais os principais resultados e aprendizados obtidos pelos serviços municipais dedicados a essa causa nos últimos meses?
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