|
Ementa
|
REQUERIMENTO N° ____/2025 REQUEIRO aos nobres pares da Comissão de Saúde, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, para que em nome da comissão façamos a indicação como sugestões de providências ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, CONSIDERANDO que o estado de São Paulo concentra 192 das 225 notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica registradas no país, segundo balanço do Ministério da Saúde de ontem. Desse total no estado, 14 casos foram confirmados e 178 estão em investigação. CONSIDERANDO que na cidade de São Paulo as notificações por suspeita de intoxicação com metanol abarca 109 casos, sendo 11 confirmados, 85 suspeitos, 13 descartados. Além disso, foram confirmadas 2 mortes e outras 4 ainda são suspeitas. CONSIDERANDO que o metanol é um insumo de combustíveis e não pode ser ingerido, já que pequenas doses de metanol podem ser fatais, mas vem sendo usado ilegalmente na adulteração de bebidas alcoólicas, sendo especialmente associados ao consumo de destilados como gim, vodca e uísque; CONSIDERANDO que os primeiros sintomas de intoxicação por metanol costumam ser confundidos com uma ressaca comum, como náusea, tontura e dor de cabeça, e em até 24 horas podem surgir sinais graves como visão borrada e respiração acelerada, em 48 horas já há risco de cegueira irreversível, falência de órgãos e morte CONSIDERANDO que tratamento padrão contra intoxicação por metanol é feito com fomepizol ou etanol farmaceutico. Indicamos como providências a serem adotadas pelo Executivo Municipal. 1. Determinar à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que, em conjunto com a Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), realize monitoramento epidemiológico, investigação laboratorial, por meio de cada Laboratório Municipal de São Paulo, e notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da rede municipal de saúde; 2. Promoção de campanhas públicas de alerta e orientação à população sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol e cuidados para não consumir produtos falsificados, utilizando meios de comunicação institucional, campanhas educativas, mídias sociais e materiais informativos em bares, adegas e comércios; 3. Reforçar as ações de fiscalização e notificação sanitária, em articulação com a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (GCM) e o Procon-SP, para coibir a produção, comercialização e distribuição de bebidas adulteradas, especialmente em eventos públicos; 4. Padronizar o fluxo de atendimento nas unidades de saúde municipais (UBSs, UPAs e hospitais) para casos suspeitos de intoxicação por metanol, estabelecendo protocolos clínicos e de encaminhamento imediato, desde o primeiro atendimento até a referência hospitalar especializada, incluindo distribuição logística de medicamentos utilizados no tratamento de intoxicação por metanol que orientação sobre notificação compulsória à COVISA; 5. Garantir o abastecimento e a reposição permanente de antídotos utilizados no tratamento de intoxicação por metanol, especialmente fomepizol e etanol farmacêutico, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de referência, assegurando logística eficiente para pronta disponibilização e uso imediato em urgências e emergências; 6. Capacitar as equipes médicas e de enfermagem da rede municipal sobre o diagnóstico precoce, manejo clínico e medidas de suporte aos pacientes intoxicados, em consonância com os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária Municipal; 7. Estabelecer articulação permanente com o Governo do Estado de São Paulo e com o Ministério da Saúde para compartilhamento de informações, suporte laboratorial e cooperação técnica, incluindo a atualização contínua dos estoques de fomepizol e etanol farmacêutico e a consolidação de dados epidemiológicos. No mais, renovamos nossos votos de estima e consideração, e certos da atenção dos Excelentíssimos Senhores, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Comissões, em 07 de outubro de 2025. ____________________________________________ Amanda Paschoal Vereadora PSOL/SP
|
