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Ementa
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CONSIDERANDO que foi noticiado que “o governo do Piauí desenvolveu um programa de investigação inovador que foi capaz de recuperar quase seis mil celulares nos últimos nove meses e diminuir em 44% o número de telefones móveis furtados no estado durante o primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”
CONSIDERANDO que o referido protocolo contou com as seguintes ações:
1. Criação de um banco de dados com o IMEI dos celulares - o número de registro dos aparelhos móveis, que funciona como um CPF do dispositivo - informado pelas vítimas nos boletins de ocorrência registrados após o roubo; 2. Realização de parceria com o Judiciário, que permitiu que um inquérito pudesse investigar o roubo de dezenas e até centenas de aparelhos; 3. Expedição de ordem judicial obrigando as operadoras de telefonia a fornecerem a localização dos aparelhos à Polícia Civil; 4. Desenvolvimento de um programa chamado Cell Guard, que faz o cruzamento do IMEI e localização, permitindo a busca e rastreio dos celulares; 5. Disparo de intimações em massa para esses aparelhos furtados, orientando a pessoa a devolver o telefone móvel em uma unidade policial, caso contrário, poderá ser responsabilizado pelo roubo ou furto que foi registrado. 6. Caso o celular não seja devolvido, os policiais continuam rastreando o dispositivo e podem fazer a apreensão pessoalmente.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, para expor o exitoso programa de recuperação de celulares roubados e furtados, bem como as ações desenvolvidas para coibir a prática desse tipo de crime.
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