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DOCREC 920/2025
Resumo Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação Assunto para ciência da CMSP: Encaminha informações da área técnica da CDHU, relatando que a área denominada SP-Guaianases M, encontra-se em situação de ocupação irregular e é objeto de ação de reintegração de posse. Nessas condições, não é possível autorizar qualquer intervenção por parte da SABESP, o que inviabiliza, no momento, a regularização integral da área.
Autores Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Recebimento (protocolo) 06/10/2025
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem 387.00004910/2024-22
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2025 DOCREC 920/2025   Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Resposta a Pronunciamento - Autorização para SABESP regularizar água em ocupação .pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Matérias Referidas OF-SGP23 801/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2025 16:02 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2025 16:02 SGP23/Recebido
06/10/2025 15:57 SGP22/Encaminhado para SGP23
06/10/2025 15:57 SGP22 Registro Inicial
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