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OF-SGP12 686/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2025 OF-SGP12 686/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 432/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 165/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 165/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 432/2018, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que revoga o inciso II do artigo 9º da Lei 16.703 de 2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0037011-5
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 432/2018.
OF-SGP12 686/2025
Plenário
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Resposta:
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