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OF-SGP12 682/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2025 OF-SGP12 682/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 24/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1184/2025 (03/12/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1184/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 24/2023, de autoria do Vereador Bombeiro Major Palumbo, que autoriza a restituição do valor excedente pago na tarifa de água aos moradores vítimas de enchente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036819-6
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 24/2023.
OF-SGP12 682/2025
Plenário
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Resposta:
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