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OF-SGP12 680/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2025 OF-SGP12 680/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 710/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1104/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1104/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 710/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Eficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036772-6
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 680/2025
Plenário
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Resposta:
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