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OF-SGP23 1499/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036583-9. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2025 OF-SGP23 1499/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/10/2025 OF-SGP23 1499/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 521/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1038/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1038/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 521/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001927-4
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 521/2025.
OF-SGP23 1499/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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