|
Ementa
|
Requer seja o presente requerimento juntado ao Projeto de Lei nº 594/25, bem como o texto em anexo, propondo um substitutivo ao PL, para apreciação da Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o qual aprimora a proposta original. Solicita que caso seja apresentado este substitutivo, seja designada a Comissão de
Educação, Cultura e Esportes. |
