PROJETO DE LEI

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PL 1173/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mantas de contenção térmica para combate a incêndios em baterias de veículos elétricos ou híbridos nos condomínios verticais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2025
Autuado em 01/10/2025 - Processo 01-1173/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2025 PL 1173/2025   PL manta térmica.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/10/2025 DSP 23583/2025 PL 1173/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25647/2025 PL 1173/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25250/2025 PL 1173/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01173-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26328/2025 PL 1173/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26887/2025 PL 1173/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/10/2025, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/10/2025, página 326, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MANTA DE CONTENCAO TERMICA OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIDADE INCENDIO COMBATE EQUIPAMENTOS BATERIA VEICULOS ELETRICOS VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO ESTACIONAMENTO

Assuntos detalhados
GARAGEM CONDOMINIO VERTICAL IMOVEL RESIDENCIAL IMOVEL COMERCIAL CONDOMINIO ESPECIFICACOES TECNICAS DIMENSAO COBERTURA ( PROTECAO ) VEICULOS DE PASSEIO AUTOMOVEIS EXTINTOR DE INCENDIO QUANTIDADE PROPORCIONALIDADE NORMAS TECNICAS EMPREGADO SERVICO DE SEGURANCA SEGURANCA PORTARIA DE EDIFICIO TREINAMENTO UTILIZACAO RESPONSABILIDADE PENALIDADE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2026 17:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2026 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 02ª R.O. EM 18/03/2026 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SANSÃO PEREIRA).
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2026 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2026 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2026 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2026 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 02ª R.O. EM 18/03/2026 (SANSÃO PEREIRA).
18/03/2026 15:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2026 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/12/2025 21:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 15:03 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 15:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 15:03 PRESID/Recebido
24/10/2025 15:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 18:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 18:14 SGP42/Recebido
02/10/2025 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
02/10/2025 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/11/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 3213 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório Retirado
Relatório Número 191 /2026 , apresentado em: 19/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório Retirado
Relatório Número 239 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 631 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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