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Resumo
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UNIÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIÃO) Assunto de interesse das Comissões: Encaminha nota técnica sobre Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 274/2025 que propõe restrição territorial de cortejos de blocos de carnaval. |
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Autores
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UNIÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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01/10/2025
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Nota Técnica nº 31/2025
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Anexado em (01/10/2025) ao processo ANU 1/2025.
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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