PROJETO DE LEI

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PL 1164/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessões ordinárias descentralizadas do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR nas Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2025
Autuado em 30/09/2025 - Processo 01-1164/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 PL 1164/2025   PL COMPIR (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/10/2025 DSP 23446/2025 PL 1164/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23624/2025 PL 1164/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/12/2025 DSP 29365/2025 PL 1164/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01164-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1805/2026 PL 1164/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2594/2026 PL 1164/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/05/2026 RDS 591/2026 PL 1164/2025 requerimento CO AUTORIA PL 1164_2025 JOAO ANANIAS pdf a.pdf Principal 1 Vários
08/05/2026 RDS 591/2026 PL 1164/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 591/2026 (08/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 355, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE SESSAO ORDINARIA REUNIAO DESCENTRALIZACAO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL SUBPREFEITURA FREQUENCIA RODIZIO REVEZAMENTO PARTICIPACAO POPULAR

Assuntos detalhados
ACESSIBILIDADE DIVULGACAO COMUNICACAO PRIORIDADE AREA REGIAO POPULACAO NEGRO COMUNIDADE TRADICIONAL QUILOMBOLA QUILOMBO URBANO INDIGENA IMIGRANTE IMIGRANTE AFRICANO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COORDENACAO DE POLITICAS PARA A POPULACAO NEGRA E INDIGENA ARTICULACAO RELATORIO ANO SESSAO LOCAL DATA PAUTA DISCUSSAO PARTICIPANTE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) DEMANDA REIVINDICACAO ENCAMINHAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 20:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 20:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2026 20:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 13:49 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 13:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 13:49 PRESID/Recebido
03/10/2025 13:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 591/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1164/2025
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 08/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2026 RDS 591/2026   requerimento CO AUTORIA PL 1164_2025 JOAO ANANIAS pdf a.pdf Principal 1 Vários
08/05/2026 DSP 7275/2026 RDS 591/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2026) ao processo PL 1164/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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