|
Ementa
|
Diante das graves notícias de óbitos, internações e sequelas ocasionadas por intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas distribuídas em diversos estabelecimentos na cidade de São Paulo, que acenderam um alerta sanitário, e considerando as intensas reportagens divulgadas nos meses de junho e julho do corrente ano sobre o déficit de fiscais de posturas no município — em razão da nomeação, à época, de apenas 280 dos 660 aprovados no último concurso realizado em 2023, REQUEIRO, à Vossa Excelência, nos termos regimentais, solicitação ao Executivo para que preste as seguintes informações: (1) Os fiscais de posturas municipais aprovados no último concurso, mas ainda não convocados, podem ser chamados para atuar especificamente na fiscalização de estabelecimentos, auxiliando no trabalho de encaminhamento à perícia? (2) Estes fiscais, uma vez convocados, podem também ser treinados para uma fiscalização mais intensa sobre perturbação do sossego? (3) Nos meses de junho e julho foi divulgado que a cidade conta com apenas 505 fiscais em atividade para 11 milhões de habitantes. O número permanece o mesmo? (4) Quais outras medidas de fiscalização o Executivo pretende adotar diante dos casos alarmantes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas? (5) Antes do destaque e da tragédia das intoxicações por metanol em bebidas alcoólicas, havia previsão de convocação dos aprovados remanescentes do último concurso?
|
