INDICACAO

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IND 618/2025
Ementa Excelentssimo Presidente do Instituto Butantan, Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando a aprovação recente do PL 691/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui a Zona de Ocupação Especial do Butantã, enviamos a presente INDICAÇÃO AO INSTITUTO BUTANTAN, conforme j enviado anteriormente na INDICAÇÃO deste vereador número IND 475/2025, no mês passado. Prezando pelo objetivo principal de ampliar a produção de vacinas em conciliação com a preservação do meio ambiente urbano e do direito de vizinhança, aprovamos o referido Projeto de Lei com compromissos firmados entre diversos atores sociais e polticos de diversos campos. Foram inseridos na rea do novo zoneamento três equipamentos de competência estadual: o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), que oferece excelentes serviços de saúde bsica para o bairro, ligada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); a Escola Estadual Alberto Torres, unidade escolar quase centenria, que tem tradição na oferta de ensino bsico de tempo integral para a juventude da região; e a Escola Técnica Estadual Cepam (Etec Cepam), também muito reconhecida em toda a região metropolitana pela oferta de ensino técnico integrado e modular nas reas de interesse público e social em com projetos e estgios em parceria com diferentes unidades da Universidade de São Paulo, sendo a décima melhor escola pública da cidade de São Paulo (pelos dados do Enem 2024). Diante dos dilogos e audiências que ocorreram na Câmara Municipal nos últimos meses, bem como da grande presença dos movimentos e comunidades das escolas nos debates sobre o projeto, h dentre as reivindicaçes a preocupação com a possibilidade de que estes equipamentos possam ter sua destinação alterada ou encerrada por conta da expansão das atividades do Instituto Butantan, levando assim à descontinuidade dos serviços públicos prestados por eles ali onde estão instalados. Houve compromissos assumidos publicamente em torno da continuidade das escolas nos prédios em que estão hoje, dentro da nova ZOE aprovada, por todo o campo de atores que trabalharam por essa importante aprovação. Perante o cenrio exposto, INDICAMOS que haja compromissos explcitos do INSTITUTO BUTANTAN para que os equipamentos públicos citados continuem em pleno funcionamento, em seus atuais locais, havendo para tal a necessidade de que sejam firmados os instrumentos jurdicos necessrios como garantia de perenidade e segurança jurdica almejada por toda a comunidade do Butantã. Ficamos no aguardo de retorno com as providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos. Respeitosamente, NABIL BONDUKI Vereador
Locais da Indicação
Destinatário: INSTITUTO BUTANTANAssunto: Continuidade dos serviços públicos escolares estaduais na região da ZOE Butantã
Endereço: Cidade Universitária USP Butantã e arredores
Bairro: Butantã
Respostas do Órgão
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Despacho em 26/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2025 IND 618/2025   INDICAÇÃO - NABIL BONDUKI - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1065/2025 (06/11/2025) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 1481/2025 (26/09/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 1481/2025 (26/09/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 1481/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2025
Resumo BN316243913BR
Matérias Referidas IND 618/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1065/2025 (06/11/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário INSTITUTO BUTANTAN
AVENIDA VITAL BRASIL , 1500 - BUTANTÃ
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2025
DOCRECs
DOCREC 1065/2025
Resumo INSTITUTO BUTANTAN Informações sobre Indicações: Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki, esclarecendo não possuir relação direta com os equipamentos estaduais de educação e saúde vizinhos ao Instituto, vinculados à Secretaria Estadual de Educação e à Universidade de São Paulo, e informando que o compromisso para manutenção dos equipamentos deve ser direcionado às respectivas entidades, esclarecendo ainda, referente ao PL 691/2025, que o atual Plano Diretor do Instituto não prevê ampliações além dos limites territoriais.
Autores INSTITUTO BUTANTAN
Recebimento (protocolo) 06/11/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem Ofício IB nº 206/2025
Matérias Referidas IND 618/2025
OF-SGP23 1481/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 18:24 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 18:24 SGP23/Recebido
06/11/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
06/11/2025 18:23 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1481/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2025
Resumo BN316243913BR
Matérias Referidas IND 618/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1065/2025 (06/11/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário INSTITUTO BUTANTAN
AVENIDA VITAL BRASIL , 1500 - BUTANTÃ
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2025
DOCRECs
DOCREC 1065/2025
Resumo INSTITUTO BUTANTAN Informações sobre Indicações: Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki, esclarecendo não possuir relação direta com os equipamentos estaduais de educação e saúde vizinhos ao Instituto, vinculados à Secretaria Estadual de Educação e à Universidade de São Paulo, e informando que o compromisso para manutenção dos equipamentos deve ser direcionado às respectivas entidades, esclarecendo ainda, referente ao PL 691/2025, que o atual Plano Diretor do Instituto não prevê ampliações além dos limites territoriais.
Autores INSTITUTO BUTANTAN
Recebimento (protocolo) 06/11/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem Ofício IB nº 206/2025
Matérias Referidas IND 618/2025
OF-SGP23 1481/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 18:24 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 18:24 SGP23/Recebido
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DOCRECs
DOCREC 1065/2025
Resumo INSTITUTO BUTANTAN Informações sobre Indicações: Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki, esclarecendo não possuir relação direta com os equipamentos estaduais de educação e saúde vizinhos ao Instituto, vinculados à Secretaria Estadual de Educação e à Universidade de São Paulo, e informando que o compromisso para manutenção dos equipamentos deve ser direcionado às respectivas entidades, esclarecendo ainda, referente ao PL 691/2025, que o atual Plano Diretor do Instituto não prevê ampliações além dos limites territoriais.
Autores INSTITUTO BUTANTAN
Recebimento (protocolo) 06/11/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem Ofício IB nº 206/2025
Matérias Referidas IND 618/2025
OF-SGP23 1481/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 18:24 SGP23/Recebido
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2025 18:24 SGP23/Recebido
06/11/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
06/11/2025 18:23 SGP22 Registro Inicial
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