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Ementa
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Excelentssimo Presidente do Instituto Butantan,
Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando a aprovação recente do PL 691/2025 na Câmara Municipal de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui a Zona de Ocupação Especial do Butantã, enviamos a presente INDICAÇÃO AO INSTITUTO BUTANTAN, conforme j enviado anteriormente na INDICAÇÃO deste vereador número IND 475/2025, no mês passado.
Prezando pelo objetivo principal de ampliar a produção de vacinas em conciliação com a preservação do meio ambiente urbano e do direito de vizinhança, aprovamos o referido Projeto de Lei com compromissos firmados entre diversos atores sociais e polticos de diversos campos. Foram inseridos na rea do novo zoneamento três equipamentos de competência estadual: o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), que oferece excelentes serviços de saúde bsica para o bairro, ligada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); a Escola Estadual Alberto Torres, unidade escolar quase centenria, que tem tradição na oferta de ensino bsico de tempo integral para a juventude da região; e a Escola Técnica Estadual Cepam (Etec Cepam), também muito reconhecida em toda a região metropolitana pela oferta de ensino técnico integrado e modular nas reas de interesse público e social em com projetos e estgios em parceria com diferentes unidades da Universidade de São Paulo, sendo a décima melhor escola pública da cidade de São Paulo (pelos dados do Enem 2024).
Diante dos dilogos e audiências que ocorreram na Câmara Municipal nos últimos meses, bem como da grande presença dos movimentos e comunidades das escolas nos debates sobre o projeto, h dentre as reivindicaçes a preocupação com a possibilidade de que estes equipamentos possam ter sua destinação alterada ou encerrada por conta da expansão das atividades do Instituto Butantan, levando assim à descontinuidade dos serviços públicos prestados por eles ali onde estão instalados. Houve compromissos assumidos publicamente em torno da continuidade das escolas nos prédios em que estão hoje, dentro da nova ZOE aprovada, por todo o campo de atores que trabalharam por essa importante aprovação.
Perante o cenrio exposto, INDICAMOS que haja compromissos explcitos do INSTITUTO BUTANTAN para que os equipamentos públicos citados continuem em pleno funcionamento, em seus atuais locais, havendo para tal a necessidade de que sejam firmados os instrumentos jurdicos necessrios como garantia de perenidade e segurança jurdica almejada por toda a comunidade do Butantã.
Ficamos no aguardo de retorno com as providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos.
Respeitosamente,
NABIL BONDUKI
Vereador |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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26/09/2025
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Matérias Anexadas
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Resumo
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INSTITUTO BUTANTAN Informações sobre Indicações: Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki, esclarecendo não possuir relação direta com os equipamentos estaduais de educação e saúde vizinhos ao Instituto, vinculados à Secretaria Estadual de Educação e à Universidade de São Paulo, e informando que o compromisso para manutenção dos equipamentos deve ser direcionado às respectivas entidades, esclarecendo ainda, referente ao PL 691/2025, que o atual Plano Diretor do Instituto não prevê ampliações além dos limites territoriais. |
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Autores
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INSTITUTO BUTANTAN
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Recebimento (protocolo)
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06/11/2025
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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Ofício IB nº 206/2025
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Matérias Referidas
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IND 618/2025
OF-SGP23 1481/2025
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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06/11/2025 18:24
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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