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OF-SGP12 669/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2025 OF-SGP12 669/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 740/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 962/2025 (13/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 150/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 962/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 740/24, de autoria do Vereador Isac Félix, que destina 5% (cinco por cento) de vagas para imigrantes nos cargos da Administração Pública, pondera que na referida solicitação não constam os questionamentos propostos pela Comissão requerente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0035769-0
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2025) ao processo PL 740/2024.
OF-SGP12 669/2025
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 150/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 740/2024, de autoria do Vereador Isac Félix, destina 5% de vagas para imigrantes nos cargos da Administração Pública.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0038029-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 740/2024.
OF-SGP12 669/2025
Plenário
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Resposta:
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