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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto e outros, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid 19 na população paulistana, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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26/09/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2025/0030437-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 176/2020.
OF-SGP12 490/2025
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Plenário
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