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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 782/2024, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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26/09/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2025/0034797-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 782/2024.
OF-SGP12 634/2025
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Plenário
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