PROJETO DE LEI

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PL 1153/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa SINAIS – Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2025
Autuado em 26/09/2025 - Processo 01-1153/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2025 PL 1153/2025   PL Programa SINAIS - LME.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/10/2025 DSP 23435/2025 PL 1153/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 25362/2025 PL 1153/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 DSP 23734/2025 PL 1153/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01153-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25704/2025 PL 1153/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26054/2025 PL 1153/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 CV 1506/2026 PL 1153/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1078/2026 PL 1153/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
19/08/2026 DSP 12621/2026 PL 1153/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1153/2025) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 350, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA SINAIS - SISTEMA DE IDENTIFICACAO E APOIO AO AUTISMO NA INFANCIA IMPLEMENTACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE PROCEDIMENTO IDENTIFICACAO ATRASO DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DOENCA MENTAL

Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ACESSO INTERVENCAO DIAGNOSTICO CRIANCA GARANTIA INFORMACAO FERRAMENTAS PAIS ( GENITORES ) FAMILIA CUIDADOR ACOMPANHAMENTO IDADE REALIZACAO UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE ANALISE ANALISE CLINICA NEUROLOGISTA PSIQUIATRIA PEDIATRIA CARTILHA DE MARCOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARCERIA INSTITUICAO DE PESQUISA CARTILHA GRUPO DE TRABALHO TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SAUDE ATENDIMENTO PMSP EQUIPE INTERDISCIPLINAR FONOAUDIOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL PSICOLOGIA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/05/2026 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2025 15:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 19:16 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 19:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 19:16 PRESID/Recebido
22/10/2025 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1078 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 1145 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 1153/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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