PROJETO DE LEI

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PL 165/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULA A APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2005
Autuado em 04/04/2005 - Processo 01-165/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 86/2005 (07/11/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 82, coluna 4
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  MEDICAMENTOS  |  REGISTRO  |  CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM  |  TECNICO DE ENFERMAGEM  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  | 
Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2006 12:09 SGP21/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 18:40 CCJ/Recebido
21/06/2005 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/06/2005 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2005
Prazo regimental 14/09/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1763 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Relatório
Relatório Número 1764 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Parecer Número 983 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/09/2005 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) (QUALIDADE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2005
Recursos
REC 86/2005
Ementa contra Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Apresentado em 07/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2005) ao processo PL 165/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 165/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2006
Ementa RETIRA PLs DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 08/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 439/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 488/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 13/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 165/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 23/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 28/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 31/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 43/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PDL 54/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 334/2005.
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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