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Ementa
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Considerando que, a Guarda Civil Metropoloitana, possui importância fundamental na segurança urbana, devendo prevenir a criminalidade, bem como proteger as pessoas e o património público, bem como desenvolver ações comunitárias de mediação de conflitos, atuando de forma impessoal e voltada à segurança coletiva, em cooperação com as demais forças de segurança pública; Considerando que, a atuação da GCM é regida, em especial, pela Lei Federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, bem como pela pela Lei Municipal 13.530/2003, em virtude da atuação da GCM na Avenida Paulista na data de 21 de setembro de 2025, solicitamos as seguintes informações ao Senhor Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques: a.Qual foi a motivação técnica e legal que determinou o deslocamento de viaturas da GCM no meio da manifestação? Quem deu essa ordem? Haveria outra forma de deslocamento dos guardas que não fosse através da utilização do automóvel da guarda? b.Se houve algum tumulto na manifestação, poderia apontar quem foram os causadores do tumulto, promovendo a devida identificação das pessoas que causaram o distúrbio? c.Qual (ais) foi(ram) o(s) procedimento(s) operacional(ais) padrão(ões) determinado(s) aos agentes no local? Houve a necessidade de acompanhamento do tumultuador por escolta da GCM? d.A GCM possui um protocolo específico para o fornecimento de segurança pessoal ou escolta a figuras políticas, mesmo que não sejam autoridades com direito à segurança oficial por lei federal? Se sim, solicita-se cópia do referido protocolo. e.Como a Corporação assegura a observância do princípio da impessoalidade ao despender recursos públicos (efetivo, viaturas, horas de serviço) para a atuação em grandes manifestações populares? Sendo o que se apresenta para o momento, atenciosamente. Vereador Professor Toninho Vespoli
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