PROJETO DE LEI

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PL 159/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE VIVEIROS MUNICIPAIS COM FINALIDADE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ASSISTENCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2005
Autuado em 29/03/2005 - Processo 01-159/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2821/2007 (04/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 4841/2008 (13/11/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-159/2005) (14/05/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 541/2008 (15/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 541/2008 (15/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 82, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MUDAS PROGRAMA DE IMPLANTACAO E EXPANSAO DE VIVEIROS MUNICIPAIS COM FINALIDADE DE FORMACAO PROFISSIONAL E ASSISTENCIAL ESPACO PUBLICO PARQUE MUNICIPAL SUBPREFEITURA VIVEIRO MUNICIPAL

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Audiência Realizada 26/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:19 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2008 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2008 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2008 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:01 SAUDE/Recebido
22/09/2008 16:05 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 15:00 ADM/Recebido
16/05/2008 13:06 URB/Encaminhado para ADM
22/12/2006 15:00 URB/Recebido
21/12/2006 16:58 CCJ/Encaminhado para URB
15/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
15/06/2005 17:02 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/06/2005 17:02 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2005
Prazo regimental 20/12/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 672 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer Número 1779 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2006 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/12/2006
Prazo regimental 14/05/2008
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 27/02/2008
Relatório
Relatório Número 3062 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 502 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2008 , página 202, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
DOCRECs
DOCREC 2821/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 561/07-C
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2007) ao processo PL 159/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 14/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2008
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 20/05/2008
Relatório
Relatório Número 4054 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1096 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 19/09/2008 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/09/2008
Prazo regimental 07/10/2008
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 24/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 541/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 159/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 541/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 159/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4841/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações referentes ao Ofício SGP-15 nº 541/2008
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 587/08 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2008) ao processo PL 159/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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