PROJETO DE LEI

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PL 174/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PASSE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2005
Autuado em 08/04/2005 - Processo 01-174/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 677/2006 (29/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 1/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 1/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO DOENTE CADASTRO SISTEMA UNICO DE SAUDE PASSE SAUDE TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 14:12 SGP21/Recebido
25/02/2008 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2008 00:00 FIN/SGP.21/
21/02/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
16/01/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
04/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
23/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2007 13:07 FIN/Recebido
22/03/2007 13:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/01/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 12:00 SAUDE/Recebido
28/11/2006 09:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 18:00 ECON/Recebido
10/11/2005 15:08 ADM/Encaminhado para ECON
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ADM/Recebido
07/10/2005 13:44 CCJ/Encaminhado para ADM
28/06/2005 18:30 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2005
Prazo regimental 21/09/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1791 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer Número 1005 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/10/2005 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 09/11/2005
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 19/10/2005
Relatório
Relatório Número 4134 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Parecer Número 1314 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2005 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/11/2005
Prazo regimental 23/11/2006
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/06/2006
Relatório
Relatório Número 5121 /2006 , apresentado em: 23/11/2006
Parecer Número 1616 /2006 , apresentado em: 23/11/2006
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/11/2006 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2006
Ofícios
OF-SGP15 1/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/02/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 174/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 1/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/02/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 174/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 677/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 134/06-C
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2006) ao processo PL 174/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/11/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 29/11/2006
Relatório
Relatório Número 7002 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 244 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/03/2007 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2007
Prazo regimental 19/12/2007
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/12/2007
Relatório
Relatório Número 415 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Parecer Número 1858 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2007 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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