PROJETO DE LEI

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PL 183/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA EM SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS, SUPERMERCADOS E BANCOS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2005
Autuado em 13/04/2005 - Processo 01-183/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 793/2005 (23/06/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1863/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1863/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 101/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 101/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS DESPESA GRATUIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO ISENCAO PRAZO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO COMPROVACAO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO
Data de Encerramento 12/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2019 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2019 16:33 ARQUIVO/Recebido
25/02/2019 16:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2013 15:42 SGP21/Recebido
21/02/2013 15:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:01 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:28 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 14:54 SGP21/Recebido
12/06/2006 09:01 ECON/Encaminhado para SGP21
11/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 19:00 ECON/Recebido
25/10/2005 18:44 CCJ/Encaminhado para ECON
30/06/2005 13:02 CCJ/Recebido
30/06/2005 13:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
30/06/2005 13:00 SGP12/Recebido
30/06/2005 12:37 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/06/2005 12:37 SGP22/Recebido
24/06/2005 11:32 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 18:47 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 15:13 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/04/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 28/04/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 1863/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo Vetado totalmente pelo Of. ATL 114, de 23.06.05
Matérias Referidas PL 183/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1863/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo Vetado totalmente pelo Of. ATL 114, de 23.06.05
Matérias Referidas PL 183/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 793/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 183/05 DO VEREADOR ARSELINO TATTO - publ. no DOC de 24/06/05, p. 04, col. 2ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 114/05
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2005) ao processo PL 183/2005.
OF-SGP23 101/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 28/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2005
Prazo regimental 19/10/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 1719 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 25/10/2005
Prazo regimental 10/11/2005
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/10/2005
Relatório
Relatório Número 5063 /2005 , apresentado em: 10/11/2005
Parecer Número 1574 /2005 , apresentado em: 10/11/2005
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 10/06/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 101/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 183/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 793/2005 (23/06/2005) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 793/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 183/05 DO VEREADOR ARSELINO TATTO - publ. no DOC de 24/06/05, p. 04, col. 2ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 114/05
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2005) ao processo PL 183/2005.
OF-SGP23 101/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 28/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2005
Prazo regimental 19/10/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 1719 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 25/10/2005
Prazo regimental 10/11/2005
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/10/2005
Relatório
Relatório Número 5063 /2005 , apresentado em: 10/11/2005
Parecer Número 1574 /2005 , apresentado em: 10/11/2005
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 10/06/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 101/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 183/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 793/2005 (23/06/2005) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 793/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 183/05 DO VEREADOR ARSELINO TATTO - publ. no DOC de 24/06/05, p. 04, col. 2ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 114/05
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2005) ao processo PL 183/2005.
OF-SGP23 101/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 28/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2005
Prazo regimental 19/10/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 1719 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 25/10/2005
Prazo regimental 10/11/2005
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/10/2005
Relatório
Relatório Número 5063 /2005 , apresentado em: 10/11/2005
Parecer Número 1574 /2005 , apresentado em: 10/11/2005
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 10/06/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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