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Resumo
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UNIÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIÃO) Manifestação sobre Propositura: Encaminha Nota Técnica que aponta existir inconstitucionalidade e ilegalidade no Projeto de Lei nº 274/2025, de autoria da Vereadora Sonaira Fernandes, por afronta a direitos culturais assegurados pela Constituição Federal, à Constituição Estadual de São Paulo e ao reconhecimento do Carnaval de Rua como patrimônio imaterial. |
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Autores
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UNIÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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23/09/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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NOTA TÉCNICA UBCRESP nº 31/25
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Anexado em (25/09/2025) ao processo ANU 6/2025.
Anexado em (25/09/2025) ao processo ANU 1/2025.
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Plenário
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