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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Legislativo, que institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Sustentável no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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22/09/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/23156-5
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Matérias Referidas
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Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 201/2025.
OF-SGP12 374/2025
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Plenário
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