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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 194/2020, de autoria do Vereador Fabio Riva, que "Cria o Programa Emergencial de Assistência Imediata a pessoas sem renda devido à crise causada pela pandemia de coronavírus / COVID 19 e dispõe sobre a distribuição gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal no Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimenrto Social. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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22/09/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2025/0014100-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 194/2020.
OF-SGP12 61/2025
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Plenário
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