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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 248/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que "Altera o Zoneamento das Quadras e Lotes do Setor 081 para Zona Predominantemente Residencial (ZPR) no Mapa da Lei nº 16.402, de 22 de março de
2016, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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22/09/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2025/0023159-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 248/2024.
OF-SGP12 376/2025
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Plenário
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