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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Legislativo, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundação Theatro Municipal, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
