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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 585/25, de autoria do Vereador Major Palumbo, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) a respeito da solicitação de alteração da redação do inciso III do art. 64 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), incluindo expressamente o direito à licença nojo (luto) em caso de falecimento de avós. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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13/10/2025
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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SEI 6510.2025/0034879-9
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Matérias Referidas
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IND 585/2025
OF-SGP23 1446/2025
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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