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OF-SGP12 650/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 OF-SGP12 650/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 174/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1187/2025 (03/12/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1187/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, acerca do Projeto de Lei nº 174/2017, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que "Proíbe a instalação dentro do perímetro urbano do Município de São Paulo de pórticos para cobrança de pedágio, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034850-0
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 174/2017.
OF-SGP12 650/2025
Plenário
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Resposta:
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