PROJETO DE LEI

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PL 551/2005

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Lei Municipal 14231 - 23/10/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MANOEL POÇO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA LAPA
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2005
Autuado em 25/08/2005 - Processo 01-551/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1384/2005 (07/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-551/2005) (22/02/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 218/2005 (25/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2005 (25/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3918/2006 (11/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3918/2006 (11/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 30/08/2005, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/08/2005, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SICILIANO ( BAIRRO ) COSTA MORGADO ( RUA ) JOSE DE ALENCAR CASTELO BRANCO ( RUA ) MANUEL POCO ( PRACA )

Data de Encerramento 23/10/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/09/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2006 10:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2006 10:05 ARQUIVO/Recebido
24/10/2006 10:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2006 17:18 SGP23/Recebido
18/09/2006 15:31 FIN/Encaminhado para SGP23
18/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/07/2006 14:51 FIN/Recebido
07/07/2006 17:56 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 15:00 EDUC/Recebido
24/04/2006 14:19 URB/Encaminhado para EDUC
06/03/2006 17:34 URB/Recebido
06/03/2006 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 22/02/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 23/11/2005
Relatório
Relatório Número 13 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Parecer Número 35 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2006 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. VITÓRIA NOGUEIRA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2006
Ofícios
OF-SGP15 218/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 551/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 218/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 551/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1384/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem ATL n° 314/05-C
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2005) ao processo PL 551/2005.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/02/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/03/2006
Prazo regimental 12/04/2006
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 29/03/2006
Relatório
Relatório Número 3016 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer Número 237 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/09/2006 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/04/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 12/05/2006
Relatório
Relatório Número 6076 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Parecer Número 775 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/09/2006 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/07/2006
Prazo regimental 18/09/2006
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 14/07/2006
Relatório
Relatório Número 2295 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Parecer Número 1231 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2006 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2006
Ofícios
OF-SGP23 3918/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/10/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 551/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3918/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/10/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 551/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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