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OF-SGP12 615/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2025 OF-SGP12 615/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 804/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1169/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1169/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 804/2025, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que "Denomina “Praça 18 de maio - Dia Nacional de combate e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a área pública inominada localizada na Avenida José Joaquim Seabra, esquina com rua Venâncio Flores e rua Emília Paulista.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034863-2
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 804/2025.
OF-SGP12 615/2025
Plenário
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Resposta:
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