|
Ementa
|
A instalação de uma Subcomissão de Patrimônio Histórico faz-se necessária diante da importância de aprofundar o debate sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de São Paulo. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental – CONPRESP, órgão responsável por analisar, aprovar e fiscalizar processos de tombamento, enfrenta desafios que demandam constante aprimoramento de seus procedimentos e maior diálogo com a sociedade civil, técnicos, especialistas e comunidades afetadas. A Subcomissão terá como objetivo promover discussões técnicas e jurídicas sobre os critérios de tombamento, analisar a efetividade dos instrumentos de preservação existentes, propor medidas para garantir maior celeridade, transparência e participação social nos processos, além de contribuir para a atualização normativa e a articulação entre diferentes órgãos envolvidos na proteção do patrimônio. Espera-se, assim, que os trabalhos da Subcomissão resultem em propostas concretas para o fortalecimento das políticas de salvaguarda do patrimônio histórico paulistano, assegurando a memória coletiva, a diversidade cultural e a identidade urbana da cidade, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável e da gestão democrática do território.
|
