REQUERIMENTO DE PLENÁRIO

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RPL 58/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 17/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2025 RPL 58/2025   Requerimento de Inversão - PL 736-2023 - Cris Monteiro.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 736/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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