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Ementa
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação e Cultura para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando a situação da EJA na cidade de São Paulo, seus desafios e potências. Considerando a necessidade de discutir a situação da modalidade no município, apresentando experiências exitosas de unidades da rede municipal, seus avanços, desafios e dificuldades, que também se estendem ao conjunto de unidades escolares que ofertam EJA. Considerando que em 2024, segundo o Censo Escolar foram 198 mil alunos a menos em relação a 2023, chegando a 2,39 milhões de matrículas. Isso equivale a uma redução de 7,7% em um único ano. Considerando que o silenciamento sobre a modalidade EJA impacta diretamente na invisibilidade desses educandos, dos profissionais da educação que os atendem e toda a comunidade escolar. REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de nova audiência pública para discutir a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de órgãos técnicos e jurídicos. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Representantes da Divisão de Educação de Jovens e Adultos – DIEJA | SME; - Representantes do Fórum EJA São Paulo ; - Representantes do MOVA São Paulo ; - Representantes da FEUSP; - Representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); - entre outros. São Paulo, 15 de setembro de 2025. Celso Giannazi
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