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Requerimento de Informação – 52GV nº __/2025: À Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, Assunto: Solicitação de informações sobre o contrato da SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA e providências quanto a condutas de colaborador. Senhor Secretário, Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer-se o encaminhamento das informações abaixo detalhadas: CONSIDERANDO o direito à informação é garantido pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura a transparência dos atos da administração pública e a transparência das políticas públicas; CONSIDERANDO que a SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob nº 01.891.025/0001-95, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2092 – 18º andar – Jd. Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-905, com estatuto registrado no 04º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo sob nº 694.987, mantém contrato de gestão do Theatro Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que informações publicizadas em redes sociais noticiam a conduta de colaborador da referida Organização Social, Pedro Guida, que teria compartilhado conteúdo de cunho político-ideológico em rede social privada, no qual se sugere apoio à morte violenta de um líder conservador norte-americano, o que é absolutamente incompatível com os princípios republicanos, democráticos e de respeito à vida humana, e que gera natural indignação de munícipes e contribuintes paulistanos; CONSIDERANDO que a gestão cultural e artística, financiada com recursos públicos, deve pautar-se pela responsabilidade social, pelo respeito à diversidade de opiniões políticas e pela observância de padrões éticos na conduta de seus gestores e colaboradores; REQUEIRO sejam prestadas, pela Secretaria Municipal de Cultura, no prazo legal, as seguintes informações: 1.Quais os termos vigentes do contrato de gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA para a administração do Theatro Municipal de São Paulo? Solicita-se cópia integral do contrato, de seus aditivos e anexos. 2.Qual o valor total do contrato, bem como os repasses realizados nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com a devida especificação das rubricas orçamentárias utilizadas? 3.A Secretaria Municipal de Cultura tem conhecimento do episódio relatado envolvendo o colaborador Pedro Guida, gestor de elenco vinculado à Sustenidos, e da repercussão gerada a partir da manifestação dele em rede social? 4.A Secretaria considera compatível com a função pública indireta desempenhada pela Sustenidos e seus colaboradores a manifestação em rede social em que se sugere apoio à morte de pessoa por motivação político-ideológica? 5.Foram solicitados esclarecimentos formais à Sustenidos sobre a conduta do referido colaborador? Em caso afirmativo, solicita-se encaminhar cópia integral da resposta. 6.Quais medidas de acompanhamento, fiscalização ou sanção podem ser aplicadas em casos em que colaboradores de organizações sociais conveniadas à Secretaria adotem condutas públicas contrárias aos princípios de respeito, convivência democrática e legalidade? Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de resguardar a boa aplicação dos recursos públicos, a transparência contratual e o respeito aos valores democráticos da sociedade paulistana, prevenindo que instituições custeadas pelos contribuintes sejam instrumentalizadas por militância ideológica. Sala das Comissões, São Paulo, 12 de setembro de 2025. _____________________________________________ SONAIRA FERNANDES VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)
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