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OF-SGP23 1389/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0033308-2 Prazo de Sanção: 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 OF-SGP23 1389/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - JOÃO JORGE - 11/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/09/2025 OF-SGP23 1389/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Referidas PL 198/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 917/2025 (03/10/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 917/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 198/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/33308-2
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2025) ao processo PL 198/2023.
OF-SGP23 1389/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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